Floresta [261]

Passos para constituição de uma ZIF

(Constituição do Núcleo Fundador que possua pelo menos 10% da área proposta para a ZIF; Realização de uma reunião de Consulta Prévia; Realização de uma Consulta Pública; Realização de uma reunião de Audiência Final; Apresentação de um Requerimento à Direcção Geral dos Recursos Florestais subscrito por um mínimo de 50 proprietários que possuam pelo menos 50% da área proposta para a ZIF; Criação da ZIF através da publicação da respectiva Portaria pelo Ministério da Agricultura.)

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